"O Estado de São Paulo já esteve na vanguarda. Durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), foi o primeiro a abrir delegacias para proteção da mulher. Atualmente, é “modelo” de atraso" .
por Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil
O atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo
país. Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito
(CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29)
em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.
Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências
pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do
Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os
equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao
atendimento das mulheres vítimas de violência.
“De modo geral, podemos afirmar que o atendimento à mulher em
situação de violência no país não está bom. Vimos que grande parte dos
equipamentos, ou seja, as delegacias especializadas, os centros de
referências, os núcleos de atendimento às mulheres em situação de
violência e as varas especializadas funcionam de forma ainda muito
precária. Muitos desses equipamentos funcionam em espaços públicos
inadequados ou [em quantidade] insuficiente, com número de profissionais
insuficientes e despreparados para fazer um bom acolhimento à mulher em
situação de violência”, disse a relatora da CPMI, senadora Ana Rita
(PT-ES), em entrevista coletiva concedida na Assembleia Legislativa de
São Paulo.
Segundo a relatora, a situação observada pela CPMI em São Paulo não é
muito diferente da encontrada nos demais estados. A senadora diz que
para atender os 645 municípios paulistas, há apenas 129 delegacias
especializadas na defesa da mulher, 14 centros de referência e 23 casas
de abrigo.
Para Ana Rita, São Paulo precisa renovar, até o final deste ano, o
pacto nacional estabelecido junto ao governo federal, em 2007, e que
prevê um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Esperamos que São Paulo faça a repactuação até o final deste ano.
Alguns outros estados já fizeram a repactuação e estão se comprometendo
com ações efetivas para o enfrentamento à situação de violência [contra a
mulher]”, disse.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que faz parte da CPMI e acompanhou
as diligências feitas em São Paulo, fez críticas sobre o atendimento
oferecido pelo estado às mulheres vítimas de violência. “A situação em
São Paulo é dramática porque não existe Secretaria da Mulher, não existe
conselho da mulher, não existe coordenadoria da mulher”, disse a
senadora.
Marta também reclamou que há poucas delegacias especializadas no
atendimento às mulheres no estado. “Eles fecharam algumas e as colocaram
dentro de outras delegacias. Quatro delas foram desativadas e jogadas
dentro de delegacias, em saletas, sem pessoas especializadas para
atender”, disse.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de
Justiça disse que está em estudo a criação de uma coordenadoria estadual
voltada para mulheres. Já a Secretaria de Segurança Pública confirmou
que há 129 delegacias no estado voltadas para a defesa da mulher, nove
delas instaladas na capital, e contestou a informação de que delegacias
da mulher estariam sendo fechadas no estado.
“Nenhuma delegacia será fechada. Algumas delas estão passando pelo
projeto de reengenharia da Polícia Civil, que tem como objetivo promover
melhorias de condições de trabalho aos policiais, de atendimento ao
público e das investigações”, disse a secretaria.
A secretaria também informou que, desde 2008, há o Programa
Bem-me-quer, que permite que, a partir do registro de uma ocorrência de
violência sexual, a mulher ou a criança/adolescente de até 14 anos seja
transportada da delegacia até o Hospital Pérola Byington, na capital
paulista, por veículos específicos para este fim e assistidas por
especialistas.
A Agência Brasil também procurou a assessoria do governo estadual, mas não obteve retorno.
Investigação – A comissão funciona desde fevereiro
deste ano e foi criada para investigar a situação da violência contra a
mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. A
intenção da comissão é visitar os dez estados mais violentos do país
para mulheres, além dos quatro mais populosos.
De acordo com o Mapa da Violência 2012 (www.mapadaviolencia.org.br),
divulgado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, São
Paulo é o 26º estado do país em assassinatos de mulheres. O estado mais
violento para mulheres é o Espírito Santo, seguido por Alagoas e Paraná.
Entre todas as capitais brasileiras, São Paulo ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informam que,
em maio, cinco mulheres foram assassinadas em todo o estado. Em quatro
destes casos, foi caracterizado homicídio doloso (intencional). Entre
janeiro e maio deste ano, 42 mulheres foram assassinadas no estado.
Segundo a relatora da CPMI, o Brasil é o sétimo país em que mais
acontecem assassinatos de mulheres no mundo. Na última década, 43 mil
mulheres foram mortas em todo o país. Quase 70% dos homicídios contra
mulheres ocorrem dentro de casa, acrescentou a senadora.
No próximo mês, a comissão fará audiências na Bahia.
PS do Viomundo: O Estado de São Paulo já esteve na
vanguarda. Durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), foi o
primeiro a abrir delegacias para proteção da mulher. Atualmente, é
“modelo” de atraso. Entre os dez municípios que mais morrem mulheres no
Brasil, seis estão em São Paulo. Foi o último a assinar o Pacto
Nacional de Enfrentamento contra a Violência da Mulher. Na audiência
pública realizada na Assembleia Legislativa paulista, no último dia 29,
os secretários estaduais de Justiça e Defesa da Cidadania (Eloisa
Arruda), Segurança Pública (Antônio Ferreira Pinto) e Saúde (Giovanni
Cerri) foram convidados. Nenhum compareceu (Conceição Lemes).
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