O
Tribunal de Justiça do estado de São Paulo promove, depois do escândalo
com “bolsos de togas” privlegiadas, uma faxina ética. Ela está voltada a
reconquistar a confiança dos jurisdicionados, além de restabelecer a
ordem interna, com o fim de abusos que favoreceram altos magistrados e
funcionários especiais.
A faxina começou pelo último degrau da carreira, ou seja, com os desembargadores da Corte bandeirante.
Tudo
decorreu da descoberta, pela corregedora Eliana Calmon do Conselho
Nacional de Justiça, de pagamentos privilegiados e vultosos de créditos
de natureza trabalhista devidos aos magistrados.
Para
os desembargadores não privilegiados, os pagamentos dos créditos
trabalhistas em aberto eram realizados mensalmente. Mais ainda, em
prestações módicas e intermináveis em face da incidência de correção
monetária e juros de mora.
Dois
dos últimos presidentes do Tribunal de Justiça e alguns desembargadores
da “turma” dos detentores de poder opinativo receberam integralmente os
seus créditos, casos dos desembargadores Viana Santos (já falecido) e
Vallim Bellocchi.
Até
um rábula de porta de cadeia pública de periferia sabe que, na gestão
pública, é obrigatória a aplicação dos princípios constitucionais da
impessoalidade, da isonomia e da probidade administrativa. Portanto,
como regra, não cabe o “fura-fila” e nem pagamento numa bolada só, como
o assistido na mais alta corte da Justiça paulista.
Uma
Comissão financeira “ad-hoc”, presidida pelo desembargador Alceu
Penteado Navarro, opinava pela liberação de créditos aos “amigos do
rei”. E o presidente do Tribunal de Justiça autorizava, às vezes até
por telefone, a quitação dos débitos em aberto.
Navarro e os dois outros membros da Comissão não se envergonharam em furar a fila e embolsar.
O
mesmo ocorreu com o desembargador Vallim Bellocchi que, ao deixar a
presidência, determinou pagamentos, em causa-própria, superiores a R$ 1
milhão, conforme divulgado pelos jornais.
Navarro
teria embolsado R$ 600 mil e, depois do escândalo se tornar
público, apresentou justificativa (despesas com médicos, tratamentos e
medicamentos). A justificativa, no entanto, não restou aceita pelo órgão
de cúpula do Tribunal, formado pelos 25 desembargadores que, pelos
critérios de antiguidade e eleição, integram o Órgão Especial.
A
lista dos favorecidos contempla 200 desembargadores do serviço ativo e
alguns poucos que passaram à inatividade pela aposentadoria compulsória
decorrente de idade.
Navarro,
pela irregularidade, foi cautelarmente suspenso da função jurisdicional
estadual. Ou melhor, não pode julgar em processos da competência do
tribunal estadual, e ele integrava a sessão criminal da Corte paulista.
Como
estamos num Brasil que ainda não conseguiu se livrar de algumas
práticas de repúblicas de bananas, o desembargador Navarro continua com
jurisdição eleitoral-federal, pois não foi afastado e nem tirado da
presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). Em síntese, Navarro
vai presidir as próximas eleições, apreciar as contas dos partidos e
diplomar o prefeito da capital.
Por
determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
foram abertos processos administrativos e apuratórios referentemente aos
desembargadores contemplados com os adiantamentos.
Ontem
foram examinados 41 casos de desembargadores e 14 lograram, pela
gravidade, justificar necessidade real. Assim, os seus levantamentos
foram legítimos: cirurgias, internações em UTI, tratamentos etc.
Constrangidos,
certamente, cinco desembargadores devolveram os valores levantados de
forma privilegiada e com ofensa a princípios constitucionais.
Os
22 desembargadores que tiveram as justificativas recusadas, com
créditos levantados entre R$ 400 mil e R$ 100 mil, sofrerão, na folha
mensal de pagamento, descontos. Eles não se abalaram em devolver.
Em breve, os outros 170 processos pendentes serão apreciados.
Os
desembargadores que foram passados para trás e nunca aceitaram receber
de forma privilegiada, continuam indignados. Hoje (27/06 ), nas eleições para o
Órgão Especial, eles não votarão nos candidatos que receberam de maneira
irregular e, como se nada tivesse acontecido, buscam uma cadeira no
órgão de governo da Magistratura bandeirante.
Alguns desembargadores que poderiam concorrer à reeleição não apresentaram candidaturas, ou seja, perceberam a “pisada na bola”.
Pano
rápido. Existe uma pergunta no ar. Certamente, até as togas dos
desembargadores paulistas gostariam de formular essa pergunta. Em
síntese, será que as restituições realizadas ou as compensações futuras
servirão para apagar, da história de glórias do Tribunal de Justiça de
São Paulo, esse episódio pouco edificante??????
Wálter Fanganiello Maierovitch
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