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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Depoimento de Eliana Calmon: o que saiu na mídia e o registro oficial do CNJ




Alguns leitores acreditam que a imagem do Judiciário é comprometida pela imprensa –e não pelos fatos. A seguir, trechos do depoimento da ministra Eliana Calmon na audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal, nesta terça-feira, publicados nos grandes jornais no dia seguinte, e excerto do relatado em informativo oficial do Conselho Naciona de Justiça, ná véspera.

28/02/2012 - TJ realiza reunião de trabalho com governador de São Paulo


 

        O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, reuniu-se hoje (28) com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Essa foi a primeira reunião dos chefes do Poder Executivo e Judiciário para a discussão de melhorias nas condições salariais e de trabalho dos servidores do Judiciário. Após diálogo reservado entre os dois chefes de Poder, passaram a fazer parte da reunião o procurador-geral de Estado, Elival da Silva Ramos, e o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula. Representando o Poder Judiciário participaram os desembargadores Ricardo Mair Anafe (presidente da Comissão de Orçamento e Finanças) e Rubens Rihl Pires Corrêa (presidente do Núcleo de Planejamento e Gestão) e o juiz assessor da Presidência Rodrigo Capez.
        Segundo Ivan Sartori, o governador Geraldo Alckmin se mostrou muito receptivo às carências e demandas que afligem o Poder Judiciário paulista, seus integrantes e servidores. “O senhor tem aqui no Executivo um parceiro para as questões do Judiciário”, disse Alckmin ao presidente.
        Entre os vários assuntos em pauta, nas duas horas de reunião, destacam-se:
        - Data-base dos servidores: o presidente Ivan Sartori falou ao governador da necessidade de suplementação orçamentária para a aplicação do índice da data-base do servidor para o cumprimento da Constituição Federal e da legislação específica. Em um primeiro momento, acertou-se o índice em um patamar satisfatório, ficando o governador de confirmá-lo em uma semana, após consulta mais precisa de dados.
        - Criação de cargos de assistentes judiciários para auxiliar os juízes de primeiro grau: foi exposto ao governador que esses cargos (comissionados) serão providos única e exclusivamente com servidores do Poder Judiciário. Daí a necessidade de se nomear mais escreventes para os cargos daqueles que passarem a atuar como assistentes judiciários de primeiro grau. O projeto recebeu o aval do chefe do Executivo;
        - Reformas e construções de prédios: ficou ajustado que haverá parceria entre o governo do Estado e o Poder Judiciário para a reforma e/ou construção de novos prédios. Em um primeiro momento serão beneficiados os prédios mais precários;
        - Varas de Execuções Criminais: houve, por parte do Executivo, pedido de agilização das execuções criminais. O presidente Ivan Sartori se comprometeu instituir programa, o mais brevemente possível para a agilização das VECs, com a criação de varas ou departamentos em pelo menos cinco das dez regiões administrativas do Estado;
        - Anexos Fiscais: otimização dos trabalhos com a criação de anexos fiscais.

        Outros assuntos como precatórios, destinação de 6% da receita orçamentária do Estado ao Poder Judiciário, crescimento do número de ações e recursos e necessidade de se promover uma prestação jurisdicional à altura do povo paulista também estiveram em pauta nessa primeira reunião de trabalho do Executivo e Judiciário.
         


        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)


        imprensatj@tjsp.jus.br

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que condenou a companhiaa indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.). O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, embora ainda não seja habitual no Direito do Trabalho, a utilização de normas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional está consagrada e não há dúvidas quanto à sua vigência e eficácia.

O TRT-SC usou como fundamento para a condenação a Lei nº 9.029/95 e na Convenção nº 111 da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relações de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da Convenção nº 111, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, a questão tratada no processo se refere diretamente a outra norma internacional, a Convenção nº 98 da OIT, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 49/52, que garante o direito de sindicalização e de negociação coletiva. "De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", ressaltou.

O autor da ação prestou serviço na Minuano como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, afastadas depois de participarem de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de salários. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) não acolheu a tese de discriminação defendida pelo trabalhador, mas transformou a dispensa por justa causa em imotivada, garantindo ao trabalhador todos os direitos decorrentes desse tipo de afastamento. A sentença condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, devido às humilhações sofridas pelo trabalhador no processo de demissão, quando teve de sair das dependências da companhia escoltado por seguranças.

O TRT-SC, ao acolher recurso do ex-empregado, acrescentou à condenação a indenização com base no artigo primeiro da Lei nº 9.029/95, que cita especificamente as discriminações por "sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade". Embora a participação em greve não esteja especificada na lei, o TRT entendeu que, devido aos dispositivos da Constituição que tratam da dignidade da pessoa humana e à Convenção nº 111 da OIT, que cuida mais diretamente do tema, a norma legal não poderia ser considerada textualmente, devendo abranger também esse tipo de discriminação.

A empresa recorreu ao TST com o argumento de que o Regional extrapolou ao utilizar a lei para combater uma discriminação que não consta nela. A tese, porém, não foi aceita pela Primeira Turma do Tribunal. Para o ministro Vieira de Mello Filho, a decisão do TRT, que aplicou analogicamente a Lei nº 9.029/95 para punir e coibir o ato antissindical, "revela a plena observação do princípio da liberdade sindical e da não discriminação, em consagração à eficácia plena do artigo 1º da Convenção nº 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical". A decisão foi unânime.

(Augusto Fontenele e Carmem Feijó)


Fonte: http://www.sasp.org.br/index.php/notas/248-justica-do-trabalho-aplica-convencoes-da-oit-contra-conduta-antissindical.html

CNJ e Democratização do Poder Judiciário

Artigos

Por: ELIANA CALMON     
Historicamente, o controle externo do Poder Judiciário é próprio do sistema parlamentar. Pela hegemonia do parlamento, legítimo representante da vontade popular, o Poder Executivo, exercido em dua­lidade pelo chefe de Estado (o monarca ou presidente) e pelo chefe de Governo (primeiro-ministro), bem assim o Poder Judiciário, cujos integrantes são escolhidos pelo Executivo na formação de cúpula, necessitam ter o controle do poder dominante, o que o fazem via controle externo.

Defensor Jairo Salvador: “Terrorismo patrocinado pela Prefeitura de São José dos Campos”




No abrigo Vale do Sol, ex-moradores do Pinheirinho reuniram-se nesse sábado, 25, para conversar com o defensor público Jairo Salvador. Agentes provocadores impediram.  As fotos acima são do repórter fotográfico Lucas Lacaz Ruiz, que foi ameaçado e intimado a parar de trabalhar no local

por Conceição Lemes

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Quem é a classe trabalhadora de hoje? Entrevista com Ricardo Antunes


Debate Sindical
http://www.sasp.org.br
Adital
Recentemente foi lançada a edição nº 07 da revista Margem Esquerda, publicação da Boitempo Editorial. A revista traz um artigo instigante do professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Ricardo Antunes. Com o título ‘Afinal, quem é a classe trabalhadora hoje?’, Antunes observa que estamos diante de uma nova morfologia da classe trabalhadora, "hoje um conjunto muito ampliado que compreende o operariado industrial, o trabalhador rural assalariado, os assalariados de serviços (como, por exemplo, a operadora que trabalha no telemarketing), os digitadores de bancos, os trabalhadores que atendem os caixas eletrônicos dos supermercados e os desempregados também".
Estivemos no lançamento da revista Margem Esquerda (a revista http://www.boitempo.com/), na Faculdade de História da USP (Universidade de São Paulo), onde entrevistamos o professor Ricardo Antunes (foto).

Debate Sindical - Afinal, quem é a classe trabalhadora hoje?
Ricardo Antunes - A classe trabalhadora hoje é um conjunto muito ampliado que compreende o operariado industrial, o trabalhador rural assalariado, os assalariados de serviços, como, por exemplo, a operadora que trabalha no telemarketing, os homens e mulheres que trabalham nos supermercados, essa massa de trabalhadores que trabalham nos bancos como digitadores. A classe trabalhadora hoje tem uma nova morfologia. Ela tem o proletariado industrial produtivo, que é o seu núcleo central. Esse proletariado não é mais aquele proletariado estável da era taylorista e fordista (Mais sobre o tema: http://globalization.sites.uol.com.br/toyotism.htm), mas ele é terceirizado, ele é precarizado. Você entra na Volkswagen de Resende (RJ) e tem 1.500 trabalhadores, todos são terceirizados. Todos. Não tem nenhum ligado diretamente à Volkswagen. Eles são ligados aos consórcios modulares. Essa é a classe trabalhadora hoje. E ela inclui também o desempregado. Porque o desempregado é conseqüência do desemprego estrutural, que resulta dessa lógica destrutiva do capital. Então, o desempregado não é desempregado porque ele quer. Ele é desempregado pelo capital. Ele é parte do que o Marx chamava de exército industrial de reserva.
Nós podemos discutir a validade ou não da noção de exército industrial de reserva hoje. Eu penso que essa noção ainda é válida, mas é um debate. O que era um exército industrial menor, hoje é um exército monumental de reserva. Esta é a classe trabalhadora. Esta é a nova morfologia. Então, por exemplo, os motoboys. Eles são parte da classe trabalhadora. Só que nós estamos desafiados a entender que numa nova morfologia da classe trabalhadora significa nova morfologia das lutas sociais também. Por isso nós temos as greves, que são lutas tradicionais; mas temos o movimento dos trabalhadores piqueteiros da Argentina que corta as grandes estradas impedindo a circulação de mercadoria.
Esta é a classe trabalhadora hoje. São todos aqueles, como eu chamo e com hifen, a classe-que-vive-do-trabalho. São todos aqueles que dependem da venda da sua força do trabalho para sobreviver. São os assalariados, que não é novidade nenhuma. Essa discussão é do Marx e do Engels.
Debate Sindical - E quem é o sindicato que representa essa classe trabalhadora?
Ricardo Antunes - Por um lado é aquele sindicato tradicional. Por exemplo, o sindicato dos metalúrgicos representa a categoria metalúrgica; o sindicato dos bancários, os bancários. Agora telemarketing, terceirizados estão desafiados a encontrarem os seus mecanismos de defesa. No caso da Argentina, por exemplo, criou-se o Movimento Social dos Trabalhadores Desempregados. Mas há também na Argentina sindicatos que têm um lado voltado para a organização dos desempregados. Esse é o desafio de criar organismos de representação que sejam sindicais ou sociais para defender esse conjunto de trabalhadores. Por exemplo, já há sindicatos de motoboys no Brasil. Quando você compra uma pizza ou sanduíche por telefone é o motoboy que vai levar. O talão de cheque é o motoboy que vai levar. As mercadorias que dão materialidade à circulação do capital, muitas delas são os motoboys que levam. Eles são parte da classe trabalhadora. Atuam na esfera da circulação de mercadorias, e não na produção.
Por isso tem o segundo debate: a classe trabalhadora para mim supõe um conceito amplo de trabalho, não inclui quem não vende a força de trabalho, é só quem vende a força de trabalho; mas ela compreende o trabalhador produtivo e o trabalhador improdutivo, no sentido dado pelo Marx.
Debate Sindical - É ainda uma classe revolucionária?
Ricardo Antunes - É claro. Eu diria a classe trabalhadora é contingencialmente presa à imediatidade e potencialmente revolucionária. Contingencialmente, ela responde às questões do aqui e agora. Porém ela tem a potência. E o movimento dos trabalhadores da França (Exemplo francês http://conjur.estadao.com.br/static/text/43732,1), há três semanas, mostrou que quando eles saem às ruas muda, muda o mundo. Agora é claro, a revolução do Século XXI é um processo mais complexo do que a revolução dos séculos XX e XIX.
Debate Sindical - Já que estamos falando no futuro do trabalhador, qual é o futuro do capital?
Ricardo Antunes - Acabar com a humanidade, é uma possibilidade. A lógica destrutiva levada ao limite pode eliminar a humanidade. Basta pensar na política belicista da guerra permanente. O segundo futuro da humanidade implica em eliminar o capital. Então o futuro do capital da nossa perspectiva é a sua extinção. A humanidade só pode sobreviver com dignidade e emancipação sem o capital. Então, o desafio nosso é tornar o capital inexistente. Esse é o empreendimento do século XXI. E alguém vai dizer mas isso é impossível, deixa o (Francis) Fukuyama (Quem é - http://en.wikipedia.org/wiki/Francis_Fukuyama e http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u29838.shtml) dizer que é impossível. A nós não cabe pensar na impossibilidade disso, mas pensar nas possibilidades da superação do capital.

Fonte: http://www.adital.com.br/?n=b9eu

Os bilionários do planeta. O desequilíbrio entre ricos e pobres


Oswaldo Miqueluzzi*

De acordo com David Rothkopf, em sua obra “Superclasse: a elite que influencia a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo” (Rio de Janeiro: Agir, 2008), “a riqueza somada dos cerca de mil pessoas mais ricas do mundo –os bilionários do planeta– é quase o dobro daquilo que têm os 2,5 bilhões de pessoas mais pobres”.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Segue a brincadeira : Exame dos bens de juízes continua suspenso




Reportagem  publicada na edição deste sábado (25/2) na Folha, revela que o Conselho Nacional de Justiça continua impedido de investigar o patrimônio de magistrados e servidores de 22 tribunais para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa e recall eleitoral



Parece ter chegado a hora da mobilização pela implantação do recall, mecanismo apto a cassar, por iniciativa popular, aquele que trai a confiança do eleitorado.

Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para as eleições municipais deste ano

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados.

 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A história já o absolveu


Baltasar Garzón foi condenado por herdeiros da Santa Inquisição. Este homem digno, que poderosos odeiam, é um cidadão do mundo...

Por Mario Wainfeld, do Página12, em Buenos Aires | Tradução: Antonio Martins

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Manifesto : Urgência na valorização do servidor do judiciário

A Justiça que todos nós paulistas desejamos e temos o direito de saber quanto custa, a quem serve, ou deveria servir, e se cumpre seu papel republicano ainda está longe de acontecer.
Os escândalos que cada vez mais são apresentados à população em relação às indenizações milionárias e aos privilégios obtidos por uma parcela da magistratura paulista só têm confirmado as denúncias já feitas há tempos pelos servidores do Poder Judiciário, por meio de suas entidades representativas.
Como não há controle e nem transparência sobre a execução do orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, não sabemos qual o montante dessa verba é destinada a folha de pagamento dos funcionários e qual é a parte que cabe aos magistrados.
A própria corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, veio a público dizer que só conseguiria investigar o TJSP quando o mítico personagem sargento Garcia conseguisse prender o Zorro! É uma alegoria que não deveria caber neste comentário caso houvesse, por parte do TJ, a necessária e natural transparência com a qual qualquer poder constituinte do Estado deveria operar e primar.
Exemplos de denúncias a serem investigadas? Auxílivoto, auxilio-tablet, licença-prêmio, tráfico de influência, venda de sentenças e falta de declaração de bens que, entre outras ‘marcas’ do serviço prestado por uma parte dos togados, revestem e compõem as notícias que têm estampado as páginas dos jornais e levado a sociedade a valorizar cada vez mais a necessidade da criação de instrumentos que possam fiscalizar e controlar socialmente o Judiciário.
No ano de 2010, durante a greve de 120 dias dos servidores, apresentamos na Assembleia um requerimento pedindo uma CPI do Judiciário, com a finalidade de investigar as acusações feitas pelas entidades contra a falta de transparência e os privilégios de alguns juízes e desembargadores.
Apresentamos também um projeto de lei criando o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo.
Contra tudo o que foi relatado e a favor de uma Justiça funcional, transparente e republicana, temos que lutar pela democratização do TJ. Para nós isso significa, de um lado, valorizar os servidores, que são aviltados pelos baixíssimos salários, por precárias condições de trabalho, por assédio moral, autoritarismo, falta de perspectiva profissional, pelo desrespeito à data base, o não pagamento de férias vencidas, licença-prêmio e FAM.
De outro, combater magistrados que recebem indenizações milionárias entre R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão.
Vale saber que o TJ tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões com os servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da Justiça paulista.
De nossa parte, o mandato continuará lutando pela independência e autonomia financeira do Judiciário, pelo aumento do orçamento bem como pela realização de concurso público para sanar o déficit de 15 mil vagas.
A modernização e informatização de fluxos e processos judiciais e administrativos, a implantação de mais 360 varas em todo o Estado de São Paulo e, sobretudo, a valorização salarial, das condições de trabalho e de saúde, da dignidade e dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo também listam as nossas ações parlamentares.
Vimos, assim ,lutando incessantemente para que a população do Estado tenha de fato acesso a uma Justiça célere, eficiente e transparente, com seu funcionalismo motivado, devidamente reconhecido, profissionalizado, construindo um Poder realmente respeitado e de vital funcionamento numa sociedade democrática soberana.

* Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL

Pós-carnaval ... Saramago e o "Ensaio Sobre a Cegueira"

*

I

“Estou cego”, afirma desesperadamente o motorista paralisado em frente ao semáforo (p. 12).* Mas o que ele “vê”, se assim se pode afirmar, não é a treva, mas uma brancura infinita. “Sim, entrou-me um mar de leite”, diz o cego (p. 14). É uma cegueira incompreensível, repentina e sem explicações. Os que vêem não podem acreditar que o cego assim se encontra. Mesmo o médico, especialista nas coisas da visão humana, não descobre a causa da doença. “Os olhos do homem parece sãos, a íris apresenta-se nítida, luminosa, a esclerótica branca, compacta como porcelana” (p. 12).

Desocupação em Pinheirinho foi marcha da insensatez

Por Eduardo Matarazzo Suplicy e Ivan Valente

22 / 02 / 2012

Como testemunhas diretas do ocorrido na reintegração de posse do Pinheirinho e participantes das negociações que antecederam a desocupação, temos a obrigação de relatar a marcha da insensatez das decisões das autoridades, que são responsáveis pela truculência, violação dos direitos humanos e desprezo pelos menos favorecidos. Não foi por falta de argumentos com alternativas às autoridades do Judiciário e do poder público que o episódio não teve outro desfecho.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

A sociedade e o sistema carcerário

Por Paulo F.
Da Radio Nederland Wereldomroep

Para melhorar uma prisão é preciso melhorar a sociedade

Por Johan van der Tol

Elas estão na Ásia, África, Estados Unidos e América Latina: prisões cheias e inseguras. Há regras internacionais para prisões e as autoridades possuem, com frequência, boa vontade. Mas para melhorar uma prisão é preciso tratar da sociedade como um todo.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Desencanto ou nova democracia?


As ilustrações dessa reportagem são obras de Eloar Gazelli
Um panorama do debate sobre o futuro da internet — que pode empoderar as sociedades ou controlá-las. E sugestões concretas sobre como interferir neste destino. 
Por Ana Cristina D’Angelo, em Página 22 | Ilustrações: Eloar Gazelli

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Rousseau, Pinheirinho e o Direito


Por Mauro Iasi.

Era um pouco antes das seis horas da manhã do dia 22 de janeiro. As tropas se alinharam para cumprir a reintegração de posse de uma área na qual viviam cerca de 9 mil pessoas há oito anos. Suas casas humildes se enfileiravam por ruas bem traçadas, havia se erguido um centro comunitário, creches e escolas.

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Opinião - A ‘engenharia da cooptação’ e os sindicatos no Brasil recente

Ricardo Antunes   
I. A década de ouro

O objetivo deste artigo é compreender por que vem ocorrendo uma relativa desmobilização da sociedade brasileira e, em particular, dos organismos de representação da classe trabalhadora? As respostas são complexas e nos remetem aos ciclos das lutas travadas nas últimas décadas no Brasil.

Os nhonhôs em festa


Em 1903, TRaul Pederneiras ilustra a elegância da carnavalesca erotizada, oposta à brutalidade do folião de rua. Foto: reprodução do livro Ecos da Folia

O Brasil é o país da sobremesa, decretou certa vez Oswald de Andrade, um escritor pouco lido e ainda menos compreendido onde nasceu. Neste país colonizado por nhonhôs a partir do -suor de escravos negros e de índios, onde a justiça e os direitos de cidadão sofrem de risonha ausência, há muito o pão foi substituído pelos brioches, ainda que aqueles nascidos da melancolia, algo que nem Maria Antonieta poderia supor. Rainha consorte da França até que a guilhotina cortasse sua emblemática cabeça, em 1789, ela antecipou as ideias do escritor modernista ao sugerir aos pobres, em uma frase famosa, que substituíssem a essência farinácea por uma doce e cara ilusão. A monarca, que abusava das festas e dos adereços, guarda correspondência com este país onde a desigualdade é um Momo para sempre entronado. O Brasil adora Maria Antonieta, algo facilmente observável nos dias de folia, quando as escolas de samba copiam suas vestes e seu gosto excessivo. Se assim é, por que não votar nela como madrinha eterna de nosso carnaval? Ou, melhor dizendo, de tantos entre nossos carnavais?
Naturalmente, a concorrência não seria fácil para a soberana. A cada ano, a festa multiplica-se em musas e sentidos, causando uma grande confusão na cabeça de seus intérpretes. O historiador Elias Thomé Saliba chama esse estado de coisas de “desordem interpretativa”. Ele já notou: “No carnaval, como no futebol, ninguém passa por perto sem dar o seu palpite inteligente”. A doença da interpretação nos acomete desde que o Brasil é Brasil. Ao acaso, é possível citar Olavo Bilac, pontificando sobre a folia com as vestes inconscientes de um folião, ele que foi o príncipe dos poetas brasileiros: “Como enfim a sem-vergonhice está no fundo da natureza humana e como não há lodo que não goste de aparecer ao sol, inventou-se o carnaval, três dias libérrimos, 72 horas descaradas de sorte a assentar que todos os vícios podem andar à solta, cabriolando na praça pública, de garrafa desarrolhada na mão e perna leve no pincho do can-can. E o que é o carnaval senão uma volta temporária aos tempos dos costumes bárbaros?”
A ironia na apreciação de Bilac é que, ao dizer isso, ele investiu contra a folia esganiçada, suja e violenta do populacho, servindo-se, para isso, de seus modos de burguês desenvolvido, aquele representado pelo próprio carnaval com o passar do tempo. É uma festa de reis, rainhas e madrinhas abiloladas. E as madrinhas de cada festa pouco a pouco se tornam não aquelas que sambam nas pistas, até porque o samba deu lugar à marchinha nos desfiles, segundo bem observou o historiador José Ramos Tinhorão em um texto ácido, na contramão do pensamento de seu doce país. 
As madrinhas se transformaram em símbolos das nossas incongruências.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

PINHEIRINHO: UMA VISITA, com Jorge Souto Maior



O juiz do trabalho e professor universitário Jorge Souto Maior  queria entender o que se passava. Reuniu um grupo de alunos e foi até o Pinheirinho visitar o palco da mais recente barbárie promovida pelo governo do Estado de São Paulo.
Ali viu dor e sofrimento, e saiu perplexo: para que tanta violência contra os pobres? 
Que interesses estão por detrás da invasão da área pela polícia? 
Que tem a Justiça com isso?

Clique e assista :

Gilmar Mendes despreza a opinião pública

Entendemos em geral por opinião pública uma esfera em princípio acessível a todos, na qual os indivíduos, enquanto membros do público, podem se comunicar de maneira relativamente livre uns com os outros sobre questões que interessam à comunidade. O acesso sem entraves às informações, à liberdade de expressão e à tolerância recíproca de perspectivas compõe essa opinião pública, fórum de comunicação para todos os que dizem alguma coisa ou que querem escutar o que dizem os outros.

Gilmar Mendes

O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 contra 4 votos, da constitucionalidade das condições de elegibilidade estabelecidas na chamada Lei da Ficha Limpa foi importante na pavimentação do caminho ético na nossa ainda imperfeita democracia representativa.

Após "ficha limpa" , movimentos querem eleições sem verba privada

 

Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para eleições municipais de outubro. Para movimentos sociais, próximo passo para melhorar política é proibir doação de empresas para campanhas eleitorais. Entidades vão colher assinaturas para projeto popular que cria financiamento público.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Deputado José Cândido

Faleceu no domingo, 12/02/2012, o deputado estadual José Cândido. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, foi solidário com a luta dos serventuários da justiça, em especial no episódio da ocupação do Fórum João Mendes, no movimento paredista de 2010. Ao deputado, nossa lembrança e homenagem.


Foto: Adriano Lima / AE

Eventos de juízes: CNJ fará consulta pública

 

“A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública” Cezar Peluso

Com o voto favorável de dez conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (14/2) a abertura de uma consulta pública sobre resolução proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proibindo magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo.
“Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação”, justificou a ministra Eliana Calmon.
Segundo informa o repórter Leandro Colon, na Folha, além de se posicionar contra a resolução, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, defendeu que só tribunais sejam ouvidos na consulta.
“A opinião pública não precisa ser consultada, nós sabemos a resposta da opinião pública”, disse.
“Não se trata de controle. Trata-se de problema ético da magistratura. Talvez a resolução seja uma forma de resguardar”, afirmou Eliana Calmon.
Segundo membros do conselho, resolução específica do CNJ tem poder político de ação maior que uma simples alteração, pelo mesmo conselho, de trechos do Código de Ética da magistratura.
A assessoria de imprensa do CNJ informa que a possibilidade de serem editadas novas normas para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados causou divergência entre os conselheiros. Pelo menos cinco se manifestaram contrários à edição da Resolução: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, os desembargadores Tourinho Neto, José Roberto Neves Amorim e Ney José de Freitas, e o conselheiro José Lúcio Munhoz. O conselheiro José Roberto Neves Amorim, no entanto, se manifestou favorável à realização da consulta pública, proposta pelo conselheiro Wellington Saraiva.

A credibilidade do Judiciário e a mídia


A mídia é acusada de promover campanha difamatória contra o Judiciário e a Magistratura, mas não é razoável entender que há algo de errado – ou que represente uma campanha difamatória intencional – em noticiar fatos que sugerem suspeita de irregularidades no poder público.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

PSDB de São José dos Campos recebeu R$ 427 mil do ramo imobiliário em 2008


Por Felipe Prestes

O comitê municipal único do PSDB em São José dos Campos recebeu R$ 427 mil de doações declaradas de 22 empresas do ramo imobiliário nas eleições de 2008. O valor representa aproximadamente 20% dos R$ 2.109.475 recebidos pelo comitê. Destes mais de R$ 2 milhões do comitê, cerca de R$ 630 mil foram destinados à campanha vitoriosa do atual prefeito Eduardo Cury (PSDB).
O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), irmão do desembargador do TJ-SP Rodrigo Capez, que coordenou a ação policial em Pinheirinho, também recebeu bastante apoio do ramo imobiliário nas eleições de 2010. Quinze empresas do ramo doaram um total de R$ 424.462,02 para a campanha de Capez, 38% de tudo o que ele arrecadou (R$ 1.114.443,90).
Pinheirinho tem área de 1,3 milhão de m² e estava ocupada por 1,6 mil famílias desde 2004. A Prefeitura de São José dos Campos obteve propostas dos governos estadual e federal para inscrever a área em projetos habitacionais sem que tivesse que pagar o valor do terreno, que pertence ao especulador Naji Nahas, mas não quis fazê-lo. Na ação de desocupação, o desembargador Rodrigo Capez esteve no local representando o TJ-SP e ordenou a continuidade das ações — mesmo que liminares da Justiça Federal colocassem um impasse jurídico, só resolvido pelo STJ no dia seguinte à reintegração de posse.
As informações foram extraídas do site do TSE. Veja abaixo:

Arte: Ramiro Furquim/Sul21

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

“Quando deve ganhar um juiz?”

Do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, em artigo sob o título “Quando deve ganhar um juiz?”, publicado nesta segunda-feira (13/2) no jornal “O Estado de S. Paulo“.

Essa é uma boa discussão – quanto deve ganhar um juiz no Brasil? – e a categoria deveria mesmo abrir publicamente o debate. Mas, em vez disso, o que se viu nos últimos anos? Uma atitude corporativa que inventa quebra-galhos, como esse do auxílio-moradia, para aumentar os vencimentos fazendo parecer que não se trata de aumento nem de vencimento. Tanto que, como admite Sartori [desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo], os juízes recebiam os atrasados sem que isso constasse nos holerites. Segundo ele, deve ter sido um “equívoco administrativo”, mas foi necessário criar o Conselho Nacional de Justiça para que esses “equívocos” começassem a ser apurados. Já para Sartori, o problema apareceu quando a “imprensa começou a bater nos juízes”,com essa “história de que o Poder é uma caixa-preta”. Ocorre, porém, que foi só a partir daí que o público ficou sabendo dessas e de outras situações.
De todo modo, o desembargador Sartori tem uma boa atitude. Veio a público para o debate. Comecemos, pois.

CNJ discute presença de juízes em eventos

Ato pode limitar a aceitação de convites com despesas pagas


O Conselho Nacional de Justiça deverá retomar nesta terça-feira (14/2) o debate sobre a regulamentação da participação de magistrados em congressos, semários e eventos culturais, esportivos e recreativos com patrocínio de empresas públicas e privadas.
Trata-se de ato normativo (*) cuja relatora é a ministra Eliana Calmon. Ela distribuiu uma minuta de resolução na última sessão plenária do CNJ no ano passado, mas a proposta não foi colocada em votação pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
Diante da repetição de encontros de juízes em resorts e hotéis de luxo com despesas pagas por empresas, a corregedoria nacional de Justiça quer proibir a aceitação de convites para reuniões com transporte e hospedagem por conta dos anfitriões.
Se a proposta for aprovada, os juízes não poderão viajar ou se hospedar em hotéis com as despesas pagas por empresas. A participação em eventos culturais dependerá de parecer do tribunal. As informações deverão ser expostas de forma transparente.
“Acho que está ficando muito comum a promoção de encontros com poucas palestras ou objetivos culturais, e mais com o tom de recreação”, afirmou em dezembro a corregedora nacional de Justiça. Na ocasião, Eliana Calmon previu a resistência de associações de magistrados.
De fato, logo em seguida a Ajufe e a Anamatra divulgaram nota manifestando “indignação e perplexidade” com a intenção da corregedoria de “cercear e limitar direitos previstos na Constituição garantidos a todos os brasileiros”. As entidades prometeram recorrer ao Poder Judiciário se a proposta “manifestamente ilegal e inconstitucional for acolhida”.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou em nota que a ministra Eliana Calmon “já participou de encontros de juízes, seja como palestrante, seja como diretora de associação nacional, realizados nos exatos moldes dos quais ela hoje surpreendentemente combate por meio da imprensa com tanta veemência e virulência”.
(*) Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000

O pós-humano



Amália Safatle, para a Página 22

Jamais seremos os mesmos desde que a técnica e a máquina atravessaram nosso caminho civilizatório. A filósofa Marcia Tiburi discorre nesta entrevista sobre a construção de um novo homem e suas relações, definitivamente mediadas por aquilo que chama de artificial – segundo ela, próteses que cada vez mais substituem nosso arcabouço natural e as capacidades de realizar trabalhos pelo próprio corpo, de pensar e de produzir conhecimento.
O alerta é para que as tecnologias sejam usadas como meio a serviço do homem, e não como fins em si mesmos, de modo que sejam preservados a palavra, a narrativa, o diálogo e, por conseguinte, a ética. Marcia teme que os meios de comunicação nesta era da imagem técnica pouco contribuam para fazer a sociedade questionar as formas como os sistemas dominantes enredam o ser humano. “A tarefa da filosofia nesta época é tentar colocar diálogo no mundo”, diz.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

O humanismo triunfará, ao final



Vivemos dias difíceis para o senso de humanidade, diriam muitos, pois exemplos de selvageria e de insensibilidade de homens contra homens se alastram como centelha em folhas secas. O novo milênio, assim, parece assistir a um revival do que poder-se-ia chamar “desumanismo”, ou perda da capacidade de se solidarizar com a dor alheia.
Ora, não vimos impérios inconquistáveis despejarem toda a sua fúria sobre mulheres, crianças e velhos em pleno alvorecer do século XXI enquanto entoavam discursos sobre “democracia”, “justiça” e “coragem”? E não fizeram isso com orgulho, com o peito estufado e sob o aplauso de multidões catárticas?
Por que nos espantamos, então, quando o Estado brasileiro pisoteia outros desvalidos de composição análoga à dos povos orientais enquanto é ovacionado pelas mesmas multidões tomadas por perversão análoga à necrofilia? Se o homem é capaz de fazer o que os Estados Unidos fizeram no Oriente Médio, por que não faria o que estão fazendo com os flagelados do Pinheirinho e congêneres?
A desumanidade parece poderosa, vigorosa e vencedora, pois não? Olhando do ponto de vista histórico, porém, a resposta é negativa. A impiedade humana não diminuiu através dos séculos, mas a cada dia é mais repudiada, o que torna o mundo contemporâneo muito menos desumano do que era há um século, por exemplo.
Tortura ou castigos físicos já foram políticas de Estado. Hoje, apesar de existirem, são ilegais. Os direitos à moradia digna, à instrução, à liberdade de expressão, entre outros, podem não ser realidade, mas ao menos existem como dogmas, quando, em outros tempos, jamais se cogitaria defendê-los publicamente.
Em outros tempos, o Brasil chacinaria a população do Pinheirinho assim como os Estados Unidos chacinaram a população do Iraque e ninguém ligaria muito. Hoje, atender completamente aos instintos bestiais dos desumanos seria um escândalo sem precedentes e teria conseqüências, ao menos em termos de ampla reprovação pública.
A má notícia, entretanto, é a de que o senso de humanidade da nossa espécie evolui tão lentamente que provavelmente essas pessoas que degustam o sofrimento dos mais indefesos entre os indefesos terminarão as suas vidas inúteis sem ao menos o opróbrio da sociedade.
Mas há uma boa notícia: ao lutar contra a desumanidade, planta-se um futuro que muito provavelmente não veremos, mas que certamente terá tornado motivo de vergonha alguém apoiar um massacre social ou literal enquanto de seus lábios brotam conceitos como “democracia”, “justiça”, “estado de direito” ou “coragem”.

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão


Fernando Porfirio
Do UOL, em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto.
A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.

TJ-SP decide manter em liberdade empresários acusados de matar campeão de jiu-jítsu em Campinas


O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em liberdade, nesta terça-feira (7), os empresários Adriane Aparecida Pereira Diniz Ignácio de Souza e Fabrício Narciso Rodrigues da Silva. Eles respondem a ação penal por atropelar e matar, durante um racha, o campeão de jiu-jítsu Kaio César Alves Muniz Ribeiro. O crime ocorreu em novembro, na cidade de Campinas (93 km de SP). Os dois foram presos em flagrante e soltos após pagarem fiança.

A crise do Judiciário e os mutirões do ministro presidente

Singela autópsia do judiciário atual

"Ora o que chamamos de crise do Judiciário é exatamente sua lerdeza nos julgamentos, sua leniência com os poderosos e o rigor com o qual deposita nos xadrezes das delegacias e nas penitenciárias, e lá os mantém, os pobres e os negros".

Acossado pela sociedade, o STF (Superior Tribunal Federal) começa a restituir os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que duas liminares intentavam cassar – sendo que uma delas foi concedida por juiz que não a deveria haver julgado, porque nela estava interessado.
Por enquanto, trata-se, apenas, mas esse apenas já é muito, da confirmação da competência de julgar juízes, pois os ministros, vitalícios como os monarcas, são inalcançáveis pelo poder correcional do CNJ. Mas, eis a conquista de até agora, a apuração de ilícitos sai do campo restrito e exclusivo do concílio dos pares e das sessões secretas para o pretendido distanciamento do CNJ (presidido, aliás, pelo presidente do STF), em julgamentos de portas abertas,

O protesto que abalou o shopping

11.02.2012
O Estado, racista, oprime a todos nós!

“Quantas guerras vou ter que vencer por um pouco de paz?”

Basta de racismo, “higienização” sócio-racial e criminalização da pobreza.
Passados 124 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo o alvo preferencial da violência do Estado e das elites brasileiras. Seja através das ações diretas do Estado, como a Polícia Militar, ou no cotidiano das relações sociais, o racismo segue como importante dinamizador da opressão e da barbárie no Brasil.

A verdade não prescreve

Via Conversa Afiada e pelo Blog do Miro, chego à espantosa reportagem de Marina Amaral, da agência Pública de jornalismo investigativo.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O que significa ser Primeiro Mundo?


Por Aurélio Munhoz*

O Brasil viveu as primeiras semanas do ano saboreando os resultados da pesquisa, divulgada nos últimos dias de 2011, que o colocou junto às nações mais endinheiradas do planeta. Com méritos, avançamos à condição de oitavo para sexto maior Produto Interno Bruto do mundo, segundo levantamento feito pelo Centro de Pesquisa para Economia e Negócios do Reino Unido.
O problema é que o desenvolvimento é um poliedro do qual o crescimento da economia é apenas uma das suas múltiplas faces. Mesmo que fosse diferente, aliás, recomenda-se humildade neste quesito. Estamos na poeira das grandes economias em outros indicadores.
Vejamos o motivo: outro levantamento – desta vez feito pela organização internacional Oxfam – situou o Brasil na modesta 17ª posição entre as nações com melhor distribuição de renda do planeta. É pouco para quem quer ser grande, de direito e de fato.
É no cotidiano das ruas que as facetas da rusticidade, do oportunismo, e do mais arraigado macunaísmo. Foto: Blog do Mílton Jung/Flickr

Mas não é de desenvolvimento econômico que trataremos neste artigo. Nosso foco é outro: a dimensão humana, sóciocultural, do Primeiro Mundo. Em uma palavra: civilidade.
Vamos ao ponto, sem rodeios: neste campo, como no da economia, ser o sexto PIB do planeta não torna o Brasil plenamente desenvolvido, de verdade. Diferentemente do que pensamos, não é apenas no campo da Educação formal que nossa civilidade caminha sobre cristais.
É no cotidiano das ruas que as facetas da rusticidade, do oportunismo, e do mais arraigado macunaísmo imprimem sua marca mais contundente. E ao fazê-lo, no caso brasileiro, denuncia a exaustiva maratona que temos pela frente na superação da ignorância, que – entre outros aspectos – nos impede de sermos chamados de país de Primeiro Mundo.
Ignorância do cliente que fura fila na agência bancária. Do motorista que não espera a travessia dos pedestres, na rua. Do usuário do transporte coletivo que não cede seu assento a um idoso, no ônibus. Do glutão que suja a rua com embalagens de comida. Do fumante que se compraz em exercer seu vício em lugares onde o tabagismo é proibido.
Note: nenhum dos exemplos acima têm a ver com vandalismo. São pequenas molecagens cometidas por seres humanos aos quais faltou não exatamente escola, mas provavelmente berço e boas companhias – o que se traduz na presença de pais e amigos responsáveis a lhes dizer qual o caminho certo a seguir, garantindo-lhes o direito de merecer o título de cidadãos. Gente assim é exceção à regra, sem dúvida. Mas quando uma exceção se torna extremamente comum, como no caso brasileiro, deixa de ser exceção. Vira quase consuetudinária. Um hábito de péssimo gosto.
Testemunhamos situações didáticas em outros países. Na Alemanha, no trem que liga Munique a Füssen, um senhor chamando a atenção de uma criança que jogou uma embalagem de bala no chão limpíssimo da composição. Em Bruges, um morador local advertindo um turista apressado que havia desafiado o semáforo, vermelho para pedestres. Em Praga, usuários do transporte coletivo validando bilhetes de metrô, mesmo tendo a possibilidade de passar por catracas livres.
Não falamos de nenhum Éden habitado por anjos sem asas, de carne e osso. A Alemanha, lembre-se, foi o berço do nazismo. A Bélgica, um cruento colonizador do século XIX – país que, aliás, vive uma das maiores crises da sua história, com milhares de pedintes e desempregados nas ruas. E Praga se divorciou do autoritarismo do antigo regime de Estado há menos de vinte anos.
Portanto, os exemplos acima não significam que alemães, belgas e tchecos sejam monges budistas e, nós, hunos tropicais. Quadros crônicos de corrupção e desonestidade são comuns lá, tanto quanto cá.
O Brasil tem muitos exemplos a dar ao mundo, sem dúvida, inclusive no campo ético. Logo, não somos piores e nem melhores que os países desenvolvidos. Somos apenas diferentes nas nossas singularidades. O problema é que, em muitas situações tão comuns no nosso cotidiano, somos muito diferentes porque ainda não aprendemos a respeitar o outro nos ambientes comuns que dividimos, tanto quanto a nós mesmos, como se faz em certas nações que aprenderam esta preciosa lição.
O esclarecimento é importante para antecipar uma resposta aos já previsíveis ataques que receberemos dos pouco esclarecidos, que rotulam de impatriotismo (ou servilismo às nações mais desenvolvidas) toda crítica ao Brasil. Não entendem que a maior prova de amor é a crítica construtiva.
Nenhuma grande Nação do planeta alçou esta condição escondendo seus esqueletos em meio a grossos cobertores, nos armários.
Só se atinge um patamar de desenvolvimento efetivo assumindo corajosamente os próprios erros e executando com obstinação uma correção de rumos em todos os campos, começando pelo ético e o cultural. Seguindo, enfim, a recomendação do nosso maior antropólogo, Roberto da Matta, quando critica a confusão que fazemos entre o ambiente público (onde temos que respeitar o outro, privilegiando o interesse coletivo) e o privado (onde podemos fazer o que quisermos, privilegiando o interesse individual) na magistral obra “A Casa e a Rua”.
Não se espere que o governo, de forma paternalista, faça isso por nós. Aprendamos com Confúcio: “O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros”. A mudança em direção a um ambiente no qual haja respeito ao outro tem que começar dentro de cada brasileiro. Primeiro, em casa; depois, nas ruas, onde exercemos nossa civilidade de forma plena. Isto é ser Primeiro Mundo. O resto é conversa de boteco.

*Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da ONG Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná.